Termos e Condições
Bem-vindo aos Nossos Termos
Estes termos regem a utilização dos serviços de consultoria financeira da araelixora.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com todos os termos aqui descritos.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviços" refere-se às consultas de planeamento financeiro oferecidas pela araelixora
- "Cliente" significa a pessoa que contrata os nossos serviços
- "Plataforma" inclui o website e todos os canais de comunicação
- "Dados Pessoais" têm o significado definido no RGPD
Regras de Utilização
Ao usar os nossos serviços, compromete-se a:
Uso Permitido
Utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos.
Usos Proibidos
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, é responsável por:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Informar sobre alterações relevantes na situação financeira
- Cumprir os pagamentos nos prazos acordados
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e materiais são propriedade da araelixora ou dos respetivos licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade em conjunto com estes termos.
Termos de Pagamento
As condições de pagamento incluem:
- Mensalidade de €250 cobrada no início de cada período
- Pagamentos processados automaticamente no dia acordado
- IVA incluído em todos os preços apresentados
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada conforme permitido por lei.
A responsabilidade máxima não excede o valor pago nos 12 meses anteriores.
Indemnização
Concorda em indemnizar a araelixora contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, pode contactar:
Arbitragem
Conflitos serão resolvidos através de arbitragem em Lisboa, Portugal.
A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR
Consumidores da UE podem usar a plataforma de resolução de conflitos online.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito.
A rescisão não afeta obrigações já vencidas ou direitos adquiridos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais de Lisboa.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia.
As alterações serão comunicadas por email ou através do website.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Última atualização: 24 de agosto de 2025
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